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Supremo Tribunal Federal

Fachin determina prisão de Paulo Maluf e perda de mandato

A prisão é em regime fechado, com pena de 7 anos.

Publicada em 19 de Dezembro de 2017 às 17h19

Publicado por: Marcia Gabriele  |  Fonte: Folha Uol Imprimir

Foto: Reprodução

Deputado Federal Paulo Maluf Deputado Federal Paulo Maluf

Notícia Atualizada em 20/12/2017 às 08h29

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin determinou nesta terça-feira, (19/12), a prisão, imediata, do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, acusado de lavagem de dinheiro. A prisão é em regime fechado, com pena de 7 anos.

Paulo Maluf ainda tentou reverter sua condenação por meio de embargos de declaração, no entanto, o recurso foi, devidamente, negado pela Primeira Turma do STF, no mês de outubro. Além disso, o deputado entrou com novo embargo, que foi novamente negado.
Para Fachin, por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado e é evidenciado seu caráter meramente protelatório.
‘Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório’, pontuou o ministro.

O acórdão condenatório, sentença proferida pela Turma do STF, contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara.
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